Brasil Império
Primeiro Reinado (1822-1931)
D. Pedro I e a coroa do Império Brasileiro
Após o período turbulento referente à independência, em 3 de maio de 1823 foi convocada uma Assembleia Constituinte, com o intuito de formar um conjunto de leis. Estas leis precisariam beneficiar os interesses da aristocracia agrária, porém, era importante assegurar também a liberdade comercial recém conquistada do Brasil.
Esta constituição ficou conhecida como a “Constituição da Mandioca”, pois assegurava direitos políticos apenas àqueles que pudessem pagar a taxa de 150 alqueires (medida de produtos agrários,
Neste contexto, José Bonifácio entrou em desacordo com D. Pedro I, pois não concordava com a postura política do mesmo, que buscava autonomia absoluta no poder do Brasil. Em 12 de novembro de 1823, D. Pedro I, apoiado pelos militares e pelo Partido Português, deu um golpe, desfazendo a Assembleia Constituinte à força e impôs uma nova constituição, em 1824.
A Constituição de 1824, elaborada por um Conselho de Estado convocado por D. Pedro I, possuía uma característica peculiar: o poder moderador. Este poder permitia que D. Pedro I exercesse poder absoluto, podendo vetar decisões das demais instâncias políticas do governo. Estas fortes tendências autoritárias do imperador causaram tensões políticas, uma vez que o imperador deixou de lado interesses da aristocracia agrária. De um lado grupos liberais, compostos por brasileiros, e de outro, grupos conservadores, compostos principalmente por portugueses que apoiavam o imperador. A Inglaterra também apoiava D. Pedro I, pois a figura autoritária de um imperador era positiva, na medida em que mantinha a unidade do vasto império brasileiro, garantindo um forte mercado consumidor dos produtos ingleses.
Confederação do Equador
Olinda e Recife recusaram-se a aceitar a Constituição Outorgada de 1824. Figuras importantes, como Cipriano Barata, Frei Caneca e Pais de Andrade apoiaram este movimento contra o autoritarismo de D. Pedro I.
É importante lembrar que neste contexto a situação do nordeste era complicada. O açúcar (forte produto da região) não estava conseguindo competir com o açúcar de beterraba europeu, o que gerou uma crise na economia da região. Outro fator a ser destacado é que, quando esta agitação política cresceu, muitos negros e mulatos envolveram-se, o que afastou a aristocracia rural liberal do movimento. Essa divisão enfraqueceu o movimento, facilitando a ação repressiva do império, causando a derrota e morte dos líderes revolucionários.
Política externa no Primeiro Reinado
A aceitação da independência do Brasil foi gradual. Vale destacar o caso de Portugal, que só reconheceu a independência brasileira após receber a indenização de 2 milhões de libras esterlinas, paga através de empréstimo concedido ao Brasil, pela Inglaterra. Ou seja, o Brasil pagou pela independência que já havia conquistado, o que gerou grandes dívidas externas com a Inglaterra.
A guerra pela Província Cisplatina
O conflito teve início quando, em 1825, Juan Antonio Lavalleja tomou a região da Cisplatina (atual Uruguai) e a tornou independente do Brasil, anunciando ligação com a Argentina. D. Pedro resolveu declarar guerra à Argentina. A Inglaterra interveio no conflito, pressionando o Brasil e a Argentina a assinar um acordo de paz. A guerra durou até 1828, e o exército brasileiro foi derrotado, gerando grandes prejuízos pelos enormes gastos e empréstimos, além do grande número de soldados mortos. A província Cisplatina conseguiu declarar a sua independência, tornando-se a República Oriental do Uruguai.
Fim do Primeiro Reinado
No fim do Primeiro Reinado, o Brasil encontrava-se endividado, e D. Pedro I tinha conquistado má fama por conta de suas tendências autoritárias e suas decisões políticas. Havia um clima “antiportuguês”, pois existiam cada vez mais atritos entre o imperador e os políticos brasileiros.
Em Portugal, a disputa pelo trono português atraiu a atenção de D. Pedro I, o que causou ainda mais insatisfação dos brasileiros.
Em 13 de março de 1831, ocorreu a “Noite das Garrafadas”, noite em que brasileiros foram agredidos a garrafadas pelos portugueses partidários de D. Pedro I. Este foi o golpe final do Primeiro Reinado, pois, na madrugada do dia 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou o trono em favor do seu filho de 5 anos.
Desafios
Questão 01
Qual país europeu envolveu-se diretamente nos acontecimentos políticos e econômicos do Brasil no período do Primeiro Reinado?
a) Espanha
b) França
c) Portugal
d) Inglaterra
e) Holanda
Questão 02
Quais províncias que se recusaram a aceitar a carta constitucional outorgada de 1824, originando o conflito que ficou conhecido como “Confederação do Equador”?
a) Olinda e Recife
b) Pernambuco e Bahia
c) São Paulo e Rio de Janeiro
d) Cisplatina e Rio Grande do Sul
e) Espírito Santo e Minas Gerais.
Questão 03
O fuzilamento de Frei Caneca está ligado ao seguinte fato da História do Brasil:
a) Inconfidência Mineira
b) Confederação do Equador
c) Revolta dos Canudos
d) A Praieira
e) Revolução Farroupilha
Questão 04
A organização do Estado brasileiro que se seguiu à Independência resultou no projeto do grupo:
a) liberal-democrático, que defendia a soberania popular, o federalismo e a legitimidade monárquica.
b) maçônico, que pregava a autonomia provincial, o fortalecimento do executivo e a extinção da escravidão.
c) liberal-radical, que defendia a convocação de uma Assembleia Constituinte, a igualdade de direitos políticos e a manutenção da estrutura social.
d) cortesão, que defendia os interesses recolonizadores, as tradições monárquicas e o liberalismo econômico.
e) liberal-conservador, que defendia a monarquia constitucional, a integridade territorial e o regime centralizado.
Questão 05
(UFPR) Com a abdicação do imperador D. Pedro I em 1831, o fracasso do primeiro reinado tomou corpo. Com relação a isso, considere os fatos abaixo:
I. A imigração europeéia para o Brasil ocorrida nesse período
II. A eclosão da guerra na Província Cisplatina (1825-1828) contra as Províncias Argentinas, a qual consumiu recursos do Estado em formação, e cujo principal resultado foi a criação da República Oriental do Uruguai, em 1828.
III. A indisposição do Imperador nas negociações com os deputados das províncias do Brasil, que levou ao fechamento da Assembleéia Constituinte, em 12 de novembro de 1823, e à imposição de uma carta constitucional em 1824.
IV. A queda do gabinete dos Andradas, que levou o Imperador a se cercar de inúmeros portugueses, egressos de Portugal ainda ao tempo do governo de D. João VI.
Tiveram influência direta no desfecho do primeiro reinado os fatos apresentados em:
a) I, II e III somente.
b) I, III e IV somente.
c) III e IV somente.
d) II, III e IV somente.
e) I e II somente
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