A Ditadura militar - Prof. POLINI

O que é Ditadura militar:

Ditadura militar é uma forma de governo cujos poderes políticos são controlados por militares.

O significado de ditadura se refere a qualquer regime de governo em que todos os poderes estão sob autoridade de um indivíduo ou de um grupo. No caso de uma ditadura formada por militares, estes chegam ao poder quase sempre através de um golpe de Estado.

O que é um golpe de Estado?

Um golpe de Estado liderado por militares significa que um governo legítimo é derrubado com o apoio de forças de segurança.

Algumas ditaduras militares que não conseguem apoio popular são marcadas pela crueldade e pela falta de respeito aos Direitos Humanos, através de perseguições e torturas aos defensores da oposição.

As principais regiões governadas por ditaduras militares (ainda em vigor em alguns países) foram América Latina, África e Oriente Médio.

Ditadura militar no Brasil (1964 - 1985)

No Brasil o regime militar durou mais de 20 anos (entre 1964 e 1985). No dia 1 de abril de 1964 aconteceu o evento que ficou conhecido como golpe militar de 1964. 

O governo do presidente João Goulart (que assumiu depois da renúncia de Jânio Quadros) foi deposto por um golpe de Estado e o regime militar teve início alguns dias depois. Os militares ocuparam as ruas no dia 31 de março de 1964. Depois da ocupação o presidente João Goulart decidiu se refugiar no Uruguai e no dia seguinte os militares tomaram o governo do país.

Neste período, também conhecido como a “Quinta República Brasileira”, o país presenciou a ausência dos princípios básicos da democracia, além da massiva censura e perseguição política. Vários direitos constitucionais foram violados durante a ditadura militar brasileira e inúmeras pessoas que se posicionavam contra o regime foram torturadas e mortas por alguns dos militares.

O Congresso Nacional foi dissolvido durante a ditadura militar, assim como todos os partidos políticos, tendo o direito de permanecer apenas dois: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que era formada predominantemente por militares.

Presidentes do período da ditadura militar no Brasil

Os presidentes que comandaram o país durante a ditadura militar foram os seguintes:

Humberto de Alencar Castelo Branco (1964 – 1967)

Era general militar e foi o primeiro presidente sob o comando da ditadura militar. Castelo Branco fez um governo autoritário que retirou muitos direitos dos cidadãos. Foi no seu governo que só foi autorizada a existência do MDB e do ARENA (bipartidarismo).

No governo de Castelo Branco foi outorgada a Constituição Federal de 1967 que, entre outras decisões, limitou o direito de greve, estabeleceu que a eleição para presidente seria por voto indireto e permitiu a pena de morte em caso de crime contra a segurança do país.

Artur da Costa e Silva (1967 – 1969)

Foi durante o governo do militar Costa e Silva (segundo presidente do regime) que vigorou o temido Ato Institucional nº 5 (AI-5 ), que concedia poderes extraordinários ao presidente da República, superando as leis constitucionais.

O AI-5 proibiu as manifestações populares contra o governo militar, estabeleceu o controle de censura para todas as formas de expressão e permitiu que o presidente cassasse os direitos políticos de qualquer pessoa por até 10 anos.

Junta Governativa Provisória (1969)

A Junta Governativa foi um governo provisório formado por Aurélio de Lira Tavares, Márcio de Souza e Melo e Augusto Rademaker. Eles estiveram no governo por dois meses, antes que Emílio Garrastazu Médici assumisse.

No governo da Junta foi decretado o Ato Institucional nº 14 (AI-14) que permitia a pena de morte e a prisão perpétua para casos de revolução ou subversão de pessoas que eram contra o regime militar. 

Emílio Garrastazu Médici (1969 – 1974)

Era general do exército e foi terceiro presidente do regime militar. O governo de Médici é considerado o mais repressivo da ditadura. Durante esse período muitos críticos do governo foram presos ou sofreram torturas.

No governo de Garrastazu Médici foram criados o Destacamento de Operações e Informações e o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Esses órgãos eram responsáveis pelo controle, apreensão, interrogatório, investigação e repressão das pessoas que eram contrárias ao governo.

Ernesto Geisel (1974 – 1979)

Foi general do exército e quarto presidente do regime militar. Com o governo de Geisel o Brasil começou a caminhar lentamente rumo a uma redemocratização.

Foi no governo Geisel, no ano de 1975, que Vladimir Herzog, um jornalista que pertencia ao Partido Comunista Brasileiro, foi torturado e morto pelo DOI-Codi. O fim do AI-5 e a permissão para existência de oposição política foram alguns sinais de que a ditadura poderia estar próxima do fim.

João Figueiredo (1979 – 1985)

Figueiredo foi o último presidente do regime militar. Durante o seu governo foi aprovada a Lei da Anistia, que garantiu o direito de retorno dos exilados políticos para o Brasil.

No governo de João Figueiredo também foi aprovada uma lei que permitiu a existência do pluripartidarismo, ou seja, outros partidos puderam ser criados no país.

Fatos mais marcantes da ditadura militar no Brasil (1964 - 1985)

Veja a lista com os fatos mais importantes que aconteceram no Brasil durante o regime militar.

1964	No dia 31 de março os militares ocuparam as ruas e no dia seguinte assumiram o poder no Brasil (golpe militar de 1964). Nesse ano foi publicado o Ato Institucional nº 1 (AI-1) que permitia a suspensão de direitos políticos e a eleição indireta para presidente da República. Castelo Branco assumiu a presidência.
1965	O pluripartidarismo deixou de existir no país e apenas dois partidos foram autorizados a funcionar: o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) a Aliança Renovadora Nacional (Arena).
1967	Promulgação da Constituição Federal de 1967 que estabeleceu medidas de censura e de repressão. Costa e Silva se tornou presidente.
1968	Foi editado o Ato Institucional nº 5 (AI-5).
1969	Carlos Marighella, opositor da ditadura e um dos líderes da luta contra os militares, foi morto. A Junta Governativa Provisória assumiu a presidência. Logo em seguida o cargo foi assumido por Garrastazu Médici.
1970	A partir deste ano as perseguições, torturas e mortes aos opositores da ditadura passam a ser mais frequentes. Foram criados o Destacamento de Operações e Informações e o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).
1971	Carlos Lamarca, opositor da ditadura da Vanguarda Popular Revolucionária, foi morto.
1974	Ernesto Geisel assumiu a presidência do Brasil.
1975	Vladimir Herzog foi morto no DOI-Codi.
1978	Foi decretado o fim do AI-5.
1979	Ano da publicação da Lei da Anistia, que permitiu o retorno dos exilados ao Brasil. Nesse ano o bipartidarismo deixou de existir e foi autorizado que outros partidos funcionassem no país. João Figueiredo se tornou presidente.
1984	Ano em que a campanha das "Diretas Já" ganhou força no país. O movimento lutava pelo direito de eleições diretas para presidente da República.
1985	A ditadura oficialmente acabou no Brasil. José Sarney assumiu o governo do país no lugar de Tancredo Neves, que havia sido escolhido presidente, mas não assumiu o cargo.

Conheça também as principais Características das ditaduras militares.

Tipos de torturas mais usadas na ditadura militar brasileira

Durante o período mais repressivo da ditadura muitas pessoas foram vítimas de tortura pelos militares. Nessa época era comum que as pessoas que se mostravam contrárias à ditadura ou que fizessem críticas ao governo fossem torturadas e mortas.

Conheça alguns dos métodos de tortura que foram usados no período:

• Agressões físicas: agressões variadas como socos, pontapés, queimaduras e choques elétricos.
• Violência psicológica: a violência psicológica feita com ameças era usada para forçar os perseguidos a falar ou a entregar os nomes de outras pessoas que eram contra o regime militar.
• Choques elétricos: eram aplicados nas pessoas nuas e em todas as partes do corpo, inclusive na cabeça. Os choques podiam ser aplicados até que a vítima perdesse a consciência ou morresse.
• Palmatória: a palmatória era um instrumento de madeira usado para agressões físicas em todas as partes do corpo. 
• Uso de produtos químicos: era comum o uso de ácidos para fazer queimaduras e do "soro da verdade", que colocava as vítimas em estado de sonolência até que confessassem sua oposição à ditadura.
• Pau de arara: a pessoa ficava presa em uma barra de ferro, com pés e mãos amarrados. Enquanto isso recebia outros tipos de agressão como socos e choques elétricos.
• Afogamento: no afogamento as vítimas tinham a cabeça mergulhada em baldes ou tanques ou eram obrigadas a tomar muitos litros de água, até o momento de afogamento total.
• Cadeira do dragão: os perseguidos eram sentados sem roupa na cadeira do dragão, que era feita de zinco, e recebiam sucessivos choques elétricos. 

Fim da ditadura militar no Brasil

O fim da ditadura militar no Brasil aconteceu no ano de 1985, incentivado pelo movimento das Diretas Já e inflamado pelo grande descontentamento da população pela alta inflação e recessão que o país enfrentava.

Tancredo Neves foi eleito por voto indireto como presidente do país. Ele não chegou a assumir o cargo porque faleceu em razão de problemas de saúde. Por esse motivo o vice-presidente, José Sarney, assumiu o cargo e governou o país até 1990.

A primeira eleição direta no Brasil depois do fim do regime militar aconteceu no dia 15 de novembro de 1989. Fernando Collor foi o presidente eleito.

Saiba mais sobre o significado de Ufanismo e Golpe de Estado.

Qual a diferença entre ditadura militar e intervenção militar?

Ditadura militar e intervenção militar não são a mesma coisa. A grande semelhança entre elas é a presença dos militares. Mas é preciso saber que as semelhanças entre ditadura e intervenção param por aí.

A ditadura militar é uma forma de governo em que o poder sobre o Estado é controlado por militares. Em geral eles assumem o poder através de um golpe.

Na ditadura não existe eleição, a imprensa e a economia são controladas pelos militares e a população tem menos liberdade de manifestação de opinião.

Já a intervenção militar acontece quando existe a necessidade de que as Forças Armadas (Exército, Aeronáutica ou Marinha) sejam usadas para controlar uma situação específica sobre a qual o governo já não tem controle.

A intervenção militar não é um governo, é o uso das forças armadas temporariamente para controlar uma situação extrema.