Golpe Militar de 1964 – Aula de revisão História Enem

Golpe Militar de 1964

Logo depois, com a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava ao governo militar o poder de modificar a Constituição de 1946, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública, além de determinar eleições indiretas para a presidência da República.

Durante o período ocorreu um fortalecimento do poder central, sobretudo do poder Executivo, caracterizando um regime de exceção, pois o Executivo se atribuiu a função de legislar, em detrimento dos outros poderes estabelecidos pela Constituição de 1946. O Alto Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, indicando um candidato militar que era referendado pelo Congresso Nacional.

A liberdade de expressão e de organização era quase pequena. Partidos políticos, sindicatos, agremiações estudantis e outras organizações representativas da sociedade foram suprimidas ou sofreram interferência do governo. Os meios de comunicação e as manifestações artísticas foram reprimidos pela censura. A década de 1960 iniciou, também, um período de grandes transformações na economia do Brasil, de modernização da indústria e dos serviços, de concentração de renda, de abertura ao capital estrangeiro e do endividamento externo.



Presidentes militares, incluindo os da Junta Militar de 1969.

Governo Castello Branco (1964-1967)

Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém, ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.
Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estava autorizado o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.
O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

Governo Costa e Silva (1967-1969)

Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.
Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e sequestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.
No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 (AI-5). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.

Governo da Junta Militar (31/8/1969-30/10/1969)

Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).
Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN sequestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de “guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva”.
No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.

Governo Médici (1969-1974)

Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Médici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como “anos de chumbo”. A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.
Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.
Na área econômica, o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido “milagre econômico”. O PIB crescia a uma taxa de 10 a 12% ao ano, enquanto a inflação anual beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infraestrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas grandes obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói.
Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.

Governo Geisel (1974-1979)

Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel, que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular com as altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.
Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.
Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.
Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

Governo Figueiredo (1979-1985)

A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia em 1979, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos, exceto a quem pegou em armas e lutou contra o governo militar. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No dia 30 de abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.
Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB vira PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
A Redemocratização e a Campanha pelas ‘Diretas Já!” são responsáveis pelos últimos suspiros dos últimos anos do governo militar. O Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém, Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.

Desafios

Questão 1

Qual o motivo alegado para a eclosão do Golpe Militar de 1964?

a) O medo de uma ‘cubanização’ do Brasil.
b) A perseguição feita pela burguesia nacional aos militares.
c) O crescimento econômico dos conservadores.
d) A divisão territorial brasileira que estava a passos largos.
e) A crescente influência das direitas na população brasileira.

Questão 2

O crescimento econômico durante os governos militares ficou conhecido como?

a) Abertura dos Portos.
b) Plano Real.
c) “Um passo ao futuro”.
d) “Milagre econômico”.
e) Encilhamento.

Questão 3

O lado positivo dos governos militares foi:

a) O aumento da renda dos trabalhadores.
b) O crescimento do PIB.
c) O crescimento do ensino universitário.
d) O aumento do sentimento democrático.
e) O fim do poder na mão dos militares.

Questão 4

O lado negativo do governo militar foi:

a) O uso da tortura em opositores.
b) O aumento da renda da população.
c) O fim do comércio externo.
d) A volta da democracia.
e) O fim das instituições militares.

Questão 5

(UEL 08) “O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados de Atos Institucionais (AI). Eles eram justificados como decorrência ‘do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções’”.

(FAUSTO, B. “História do Brasil”. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1996. p. 465.)

Com base no texto, assinale a alternativa correta.

a) O AI-5 foi o instrumento que mais contribuiu para que o regime militar seguisse o curso de uma ditadura. A partir da sua instituição, vários atos de repressão passaram a fazer parte dos métodos utilizados pelo governo.
b) O Ato Institucional n¡. 1, instituído pelos comandantes do Exército, atingiu principalmente o patrimônio da Igreja Católica e promoveu o início da secularização da sociedade brasileira.
c) Logo após o golpe militar de 1964, as eleições para Presidente da República foram estabelecidas de forma democrática através de eleições diretas.
d) A principal orientação dos governos militares foi a aproximação com os Estados Unidos, afastando-se da tendência nacionalista que vinha sendo empreendida antes do golpe de 1964.
e) Os grupos de luta armada, de orientação socialista, nas conversas e encontros que tinham com os representantes do governo federal reivindicavam o direito à formação de partidos políticos de esquerda.