Mineração: o controle português sobre o ouro colonial –Aula de História Enem

Com a descoberta de ouro no Brasil colonial (fins do século XVII) a Coroa portuguesa criou diferentes tributos para o ouro encontrado e controlou as minas com bastante rigor.
Em 1702, temos a criação da Intendência das Minas. Este órgão era encarregado de controlar a exploração do ouro, cobrar impostos e julgar os crimes praticados na região. Assim, quando um minerador descobria uma lavra era obrigado por lei a comunicar ao intendente das minas. Depois de registrada, a mina era dividida em datas (lotes auríferos). O descobridor podia escolher duas datas, a seguinte ficava com a Coroa e as demais eram distribuídas entre os mineradores (as maiores para quem tivesse mais escravos).
A Intendência cobrava pesados impostos sobre tecidos, ferramentas, gêneros agrícolas, homens escravizados, ouro. Vamos ver quais foram eles?
O principal imposto criado pela Intendência sobre a extração de ouro foi o quinto (20 % para a Coroa de todo o ouro encontrado).
Contudo, era muito difícil controlar a cobrança, pois muitos mineradores contrabandeavam o ouro: escondiam ouro nos saltos e solas das botas, entre doces e salgados, dentro de estátuas de santos, nas roupas…
Você sabia que a expressão “santo do pau oco” deriva do contrabando de ouro feito no interior de estátuas de santos?



Observe nesta barra de ouro quintada o selo real da Coroa portuguesa.

Entre 1717 e 1719 o governo português com o intuito de evitar o contrabando de ouro criou as Casas de Fundição. Nestes locais as autoridades recolhiam o quinto e transformavam o ouro em barras, gravadas com o selo real.




Barra de ouro fundido na Casa de Fundição de Sabará, MG, século XIX.

Entre 1735 e 1750 instituiu-se o sistema de capitação (per capita, por cabeça, por pessoa). Este sistema previa a cobrança de 17 gramas de ouro por escravos.
Em 1750, a Coroa portuguesa manteve apenas a cobrança do quinto, mas fixou uma cota de 100 arrobas (cerca de 1.500 quilogramas) anuais para toda a área mineradora.
Para pressionar os mineiros a pagar impostos atrasados, a Coroa instituiu a derrama, imposto que estabelecia que a população completasse a cota de ouro com seus próprios recursos, caso a meta não fosse atingida.



Equipamentos de extração, fundição, aferição e transporte de ouro.

No começo do século XVIII, foram encontrados diamantes na região do Arraial do Tejuco (atual Diamantina, MG). Para evitar o contrabando o governo português isolou a região do restante da colônia e formou oDistrito Diamantino. A administração e o policiamento da área coube à Intendência dos Diamantes(1734). O intendente tinha poder de vida e morte sobre os habitantes do local.
Você já ouviu falar da história de Chica da Silva? Esta ex-escrava viveu maritalmente com o contratador João Fernandes de Oliveira. Você sabe o que era um contratador e o que ele tem a ver com o nosso conteúdo?
Em 1739, a Coroa portuguesa arrendou a extração de diamantes a contratadores. Estes homens recebiam o direito de explorar as áreas diamantinas em troca de um tributo à Coroa. João Fernandes de Oliveira foi um deles e o seu caso com a ex-escrava Chica da Silva, figura famosa e polêmica do século XVIII, foi um escândalo para a época.
Dica 3 – Assista ao filme brasileiro Xica da Silva de direção de Cacá Diegues, 1976, duração 117 min. e saiba um pouco mais sobre esta fascinante história do Arraial do Tejuco.

Em 1771, os contratadores foram acusados de enriquecer ilicitamente e a Coroa portuguesa reassumiu o controle das áreas diamantinas.

Exercício: Agora, que tal testar o seu conhecimento?

(UFMG – História) Leia o trecho de documento.

Senhor. Sendo como é a obrigação a primeira virtude, porque importa pouco zelar cada um o seu patrimônio, e descuidar-se da utilidade alheia quando lhe está recomendada, se nos faz preciso representar a Vossa Majestade a opressão universal dos moradores destas Minas involuta no arbítrio atual de se cobrarem os [impostos] de Vossa Majestade devidos, podendo ser pagos com alguma suavidade de outra forma sem diminuição do que por direito está Vossa Majestade recebendo, na consideração de que sejam lícitos os fins se devem abraçar os meios mais toleráveis…

REPRESENTAÇÃO DO SENADO DA CÂMARA DE VILA RICA AO REI DE PORTUGAL, 26 de dezembro de 1742.

Nesse trecho, os oficiais da Câmara de Vila Rica estão-se referindo à cobrança do:

a) ( ) dízimo eclesiástico, imposto que incidia sobre os diamantes extraídos no Distrito Diamantino.
b) ( ) foro enfitêutico, tributo cobrado proporcionalmente à extensão das sesmarias dos mineradores.
c) ( ) quinto do ouro, imposto cobrado por meio da capitação, que taxava também outras atividades econômicas.
d) ( ) subsídio voluntário, destinado a cobrir as despesas pessoais do Rei de Portugal.

Resposta: a resposta correta é a letra “c”.