Política e democracia no Brasil- Aula de História e Sociologia Enem

Política e democracia no Brasil

Caros alunos!

 Desta vez iremos trabalhar com o conceito de Estado moderno, dos seus poderes, das suas atribuições, da sua excepcionalidade que fazem dele a instituição máxima da organização social. Também vimos de que maneira ele se relaciona com aquilo que chamamos Nação, e as diferenças entre os dois conceitos. Hoje vamos avançar um pouco mais e aprofundar na nossa realidade, no que acontece no Brasil, utilizando algumas das ferramentas conceituais que já explicamos.
O tema da nossa aula é a política e a democracia no Brasil. Assim, além de trabalhar estes conceitos e problemáticas, é necessário utilizar esta aula para poder refletir sobre o que a maior parte das pessoas pensa sobre a política e a posição de cada um de nós. Vamos entender como são os sistemas de governo e vamos voltar um pouco na história do nosso país para compreender um pouco melhor por que as coisas são como são atualmente. Vamos novamente aplicar a perspectiva da sociologia histórica para reconstruir algumas questões políticas atuais por meio do passado, como já fizemos com o conceito de trabalho. Lembremos sempre que o nosso principal objetivo é conquistar a prova do ENEM e conseguir responder todas as perguntas com segurança e confiança. Mas também este tipo de conteúdo se aplica a nossa vida cotidiana, de todos os dias, então é preciso prestar atenção, para aprender mais sobre os nossos direitos e a importância que cada um de nós tem no conjunto da sociedade.
Então, vamos lá?

Profa. Magali Alloatti.

O que precisamos saber sobre a política em geral. Governo, órgãos e poderes.

É muito comum ouvir das pessoas que não estão interessadas na política, que elas não têm muito a ver com as decisões tomadas pelas autoridades eleitas e que não têm a capacidade de agir sobre essas decisões ou mudá-las. Estes tipos de expressões são entendidos pela sociologia como representações, ou seja, ideias que as pessoas têm de como as coisas funcionam ou de como as coisas são. E este tipo de representações sobre a politica não estão muito acertadas, geralmente pela falta de conhecimento sobre como funciona o nosso sistema político. E este é o tema da nossa aula. Vamos trabalhar sobre a política e a democracia no Brasil.

Para começar temos que definir o tipo de governo que temos no nosso país, já que existem outros diferentes. Vamos utilizar a definição de Norberto Bobbio que explica que, por Governo, podemos entender diferentes coisas, mas se o colocamos junto com o Estado Moderno, o conceito de Governo é a condução ou o desenvolvimento do poder do Estado. O Governo se encontra conformado por: um chefe de Estado (pode ser um rei, como nos países de tradição de monarquia, como Inglaterra, Espanha, Holanda) ou um presidente, como é no caso de países que não mantêm essa tradição. Temos também um conselho de ministros que são dirigidos pelo chefe de Governo. Em países que têm tradição monárquica (ou seja, que mantêm personalidades como Rei e Reina), o chefe de Estado é o Rei e o Chefe de Governo é referido como Primeiro Ministro. Em outros casos, em países que têm só o presidente, as duas funções são exercidas pelo mesmo cargo ou pessoa.

Existe uma maneira clássica de dividir ou classificar as formas de governo, que foi estabelecida por Aristóteles (384 a. C. – 322 a. C). Podem ser formas boas ou más, divisão que é aceita pela maior parte dos pensadores da sua época e das ciências sociais atuais. As boas formas de governo podem ser:

- Monarquia – governo do Rei.

- Aristocracia, governo dos aristocratas, ou seja, os grupos de aristocratas, indivíduos cultos e despreocupados pelas questões econômicas.

- Democracia, cuja raiz demos equivale a povo, e cratos pode ser entendido como governo ou poder. Ou seja, a democracia é o governo do povo, de todas as pessoas em condições de participar do processo político eletivo de autoridades.

Foram estabelecidas também mais três formas de governo, que são entendidas como degenerações das formas boas.

Classificadas em:

- tirania, corresponde ao poder único, como o caso do Rei ou de um mandatário só.

- oligarquia: poder reunido em poucas mãos, ou seja, em um grupo reduzido de pessoas que se orientam por interesses pessoais ou do seu grupo, sem pensar nos interesses do povo.

- demagogia: sistema de governo que possui o apoio da população geral baseado na propagação de preconceitos, medos, ameaças e manipulação ideológica.

O Governo geralmente se concebe como dividido em poderes: judiciário, legislativo e executivo, mas em realidade é uma divisão em órgãos e funções. Entre estes é preciso um equilíbrio de forças, maneiras pelas quais seja possível manter uma distância entre eles, para que o exercício das funções não seja comprometido pela influência de um órgão sobre outro.

Sobre a democracia em geral.

No caso do Brasil e de quase todos os países há um sistema de governo que é democrático, ou seja, o governo do povo. Todos nós escolhemos por meio do voto nas eleições os representantes que vão nos governar. Existe mais uma divisão de sistemas de governo ao interior da democracia. Podemos reconhecer um tipo de democracia parlamentarista, em países que têm dividido as funções de chefe de Estado e chefe de Governo, e onde o parlamento – escolhido diretamente pelo voto popular – tem uma importância crucial porque é ele quem escolhe o poder executivo. Por outro lado, temos um tipo de democracia presidencialista, onde as funções ou cargos de chefe de Estado e chefe de Governo coincidem na mesma pessoa. Ali o executivo é eleito de maneira direta pelo voto popular, sendo este o sistema que temos no Brasil e em quase em todos os países de América Latina. Existe uma variante que é a democracia semipresidencialista, que apresenta um equilíbrio maior de forças entre o parlamento e o executivo, em que as câmeras legislativas têm mais influência na hora de limitar as ações do executivo.
As maneiras nas quais a democracia é realizada, ou seja, como é efetuado o voto e constituída a representação, também apresenta variantes. A democracia tem sua origem em Atenas na Grécia antiga, nesse caso tratava-se de uma democracia direta. Ou seja, que o governo do povo era exercido diretamente pelo povo, por meio de uma deliberação de todos sobre cada tema que diz respeito ao bem-estar público. É muito duvidoso que efetivamente tenha funcionado este sistema, especialmente porque poucas pessoas eram cidadãos. Isso quer dizer que não todas as pessoas que faziam parte de Atenas eram aqueles que debatiam e decidiam sobre as questões de natureza pública.
Nos tempos atuais podem ser mencionados duas variantes: a democracia representativa e a democracia semirrepresentativa. A primeira é aquela mais conhecida e praticada no mundo, por meio de eleições estabelecidas em períodos definidos, todos os cidadãos participam exercendo a sua autoridade por meio do voto, para escolher as pessoas que vão representá-los nos cargos determinados. Geralmente temos eleições executivas em diversos graus (presidente, governador, prefeito) e legislativas também em seus níveis (estadual e nacional). A democracia semirrepresentativa é, basicamente, igual à representativa, mas a população é consultada por alguns temas em particular por meio de mecanismos constitucionalmente estabelecidos: referendum; iniciativa popular e plebiscito.
A democracia tem sido sempre um tema de muita preocupação ao longo do tempo, pelas suas possíveis variantes assim como acertos e erros históricos que têm acontecido. Para muitas pessoas as eleições não parecem uma instância de verdadeira escolha de autoridades, às vezes as pessoas se sentem desiludidas por políticos que “compram” os votos por meios demagógicos. Por outra parte, um efeito que é comum acontecer é que o único momento de exercício político sejam as eleições, produzindo um afastamento no tempo entre a pessoa que votou e o político que foi eleito. Assim, o pressuposto de representação vai perdendo peso, já que a pessoa sente que depois de dois ou três anos, talvez não escolheria o mesmo político. Em outros casos, as pessoas escolhem um político que se apresenta de uma maneira e depois realiza práticas contrárias ao seu discurso. Ou seja, a pessoa não se sente representada por ele. Em outras palavras, o político não está agindo ou decidindo da maneira que a pessoa faria.
A preocupação com a democracia é muito importante, já que é o sistema mais utilizado em todos os países, além dos erros e desacertos que existam. E é o único sistema que permite a participação de todos os cidadãos. Como produtos desta preocupação foram formuladas duas variantes da democracia: a deliberativa e a participativa. A primeira delas enfatiza o processo deliberativo – a discussão e o diálogo – na tomada de decisões, diminuindo em parte a importância das eleições como único meio de participação. A democracia participativa procura gerar e promover espaços intermediários de participação dos cidadãos na decisão e, especialmente, avaliação de políticas e programas do Estado.
A combinação e interação entre estas variantes da democracia têm aumentado muito nos últimos anos, especialmente em países com problemáticas de natureza social e política. A interação entre estas variações da democracia permite ampliar a base de legitimidade de um país e de um governo, criando possibilidades para que os cidadãos consigam se expressar e participar em situações que vão além das eleições. A vontade política de um governo é o principal fator que pode fazer com que uma população inove nas maneiras de participar, criando espaços, canais, formas de participação. Bem organizados esses espaços e debates, pode ser gerada uma base muito forte de legitimidade e apoio para o governo e as políticas públicas de Estado.

Democracia no Brasil.

A constituição do Brasil de 1988, artigo 14, estabelece como condições do exercício democrático: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”. É necessário esclarecer que estas condições de exercício democrático e o respeito pela vontade popular como a fonte de legitimidade do governo, e as suas ações, foram dificilmente constituídas ao longo da nossa história como país e como nação. E, em alguns momentos, como na ditadura militar iniciada no ano 64, esses direitos e condições foram completamente suspensos, junto com outros direitos constitucionais.
O processo por meio do qual a democracia consegue se afiançar na população é complexo, já que é preciso que as pessoas acreditem que efetivamente seja um modelo que funciona e que respeita os seus desejos. À medida que as pessoas percam essa confiança, a legitimidade de um governo se dilui até perder a capacidade de ordenar a sociedade. Na época colonial no Brasil, tínhamos uma democracia mais parecida com uma aristocracia, no sentido que o direito ao voto era somente para homens de bem, proprietários de terra e com família de estima social, que em assembleias escolhiam as autoridades. Temos assim um fenômeno bem conhecido nas democracias da América Latina: uma relação muito próxima entre elites e direitos políticos. Isto acaba reproduzindo as relações de dominação social e propriedade econômica.
É importante entender bem este fenômeno já que por meio dele foi possível manter condições legais que promoviam modelos econômicos, favorecendo apenas algumas pessoas. Por exemplo, dessa maneira foi mantido o sistema de escravatura muito depois de ter sido abolido em outros países da América Latina. A intervenção por parte de elites socioeconômicas dos mecanismos democráticos se manteve como padrão ao longo da história brasileira, até o Governo de Getúlio Vargas, que teve como inciativa uma ampliação do processo de constituição da democracia no Brasil. Os conflitos gerados com grupos de elites de poder socioeconômico dificultou o enraizamento da democracia como uma prática política da sociedade como um todo. Isto chegou à sua máxima expressão com a ditadura militar, que suspendeu diretamente todas as garantias e condições constitucionais.
Mas a ditadura não foi recebida de maneira passiva por parte da população, a experiência histórica de um governo militar tem gerado consciência da importância da democracia no exercício do governo. De certa forma é possível pensar que o processo de redemocratização começou antes da queda do governo militar, o que pressupõe uma valiosa atitude de resistência por parte de alguns grupos da população muito significativos. Uma clara expressão disto foi o movimento social “Diretas já”, nos anos 1983-1984, que procurava a instauração das eleições democráticas diretas. Com suas origens fundadas no Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o seu líder, Tancredo Neves, foi eleito no ano seguinte, 1895, por eleições indiretas, sucedido por Sarney após a sua morte.
Foi necessário esperar até 1989 para voltar ao mecanismo de eleições diretas, com sucessão de presidentes democraticamente eleitos, iniciada por Collor de Mello e sucedido por Itamar Franco, Fernando Henrique Cardozo, Luiz Inácio Lula da Silva e atualmente Dilma Rousseff. Entretanto, a democracia no Brasil tem mudado em outras dimensões. Tem se tentado afiançar o tipo de democracia participativa e deliberativa, aproveitando a conformação e fortalecimento de movimentos sociais que têm aparecido nos últimos anos.
Essas variantes da democracia procuram vários fins, entre eles a descentralização da tomada de decisões, promovendo uma pluralidade de vozes e de atores, tentando incorporar as opiniões e necessidades de vários setores da sociedade. Procura também uma maior legitimidade democrática do governo, fortalecendo a sua presença e sua autoridade na hora de exercer o poder, alimentando relações mais próximas com a sociedade. Busca também uma avaliação e aperfeiçoamento constante das medidas políticas, econômicas, sociais e culturais que são formuladas e aplicadas. A questão central aqui é pensar em termos de distância institucional, ou seja, as maneiras que temos de nos comunicar com o governo para poder expressar descontentamento, desaprovação ou aprovação.
Assim, tem sido criada uma série de espaços, mecanismos, ferramentas e calendários para a interação e o diálogo entre o Estado e diversos movimentos sociais, com o objetivo de consolidar o ideal da democracia mencionado. A conjunção das variantes de democracia procura dar maior sustentação e força institucional a uma nova ordem social construída “desde abaixo”. O Brasil foi pioneiro na conformação de espaços de debate democráticos com o Foro Social Mundial, realizado no ano de 2001, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, onde foi exposta uma série de preocupações sobre uma “globalização diferente”, tentando discutir com uma estruturação econômica, social e geopolítica, que de certa forma iria a reproduzir desigualdades já existentes.
O Brasil tem desenvolvido e aperfeiçoado mecanismos e espaços para a consulta popular e participação direta dos brasileiros em algumas decisões de Estado, programas de ajuda social, programas de desenvolvimento econômico, orçamentos participativos, entre outros. Diversos movimentos sociais estão participando, cada um defendendo como prioridade as suas preocupações e interesses na formulação de políticas públicas, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), políticas afirmativas de diferenças raciais e de minorias sexuais, plano de expansão das universidades públicas, o ProUni, a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Atualmente existem vários conselhos nacionais de participação social, onde se dividem os participantes entre organizações da sociedade civil e do governo. Desses, os principais têm como objetivo os direitos humanos, saúde, defesa do meio ambiente, previdência social, desenvolvimento rural, educação, segurança pública, promoção da igualdade, entre outros. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), nos últimos oito anos foi ampliada e criada mais da metade dos conselhos nacionais de políticas públicas, e foram realizadas setenta e três conferências nacionais sistemáticas, em que participaram mais de cinco milhões de brasileiros. Estes encontros conformam 64 % (sessenta e quatro) do total de encontros realizados no Brasil nos últimos sessenta anos.
Por que estas experiências são tão importantes? A resposta tem dois aspectos principais. Em primeiro lugar são a expressão de um esforço por parte do governo de mudar as maneiras nas quais se estabelecem as relações entre ele e a sociedade. O que alimenta a legitimidade das suas ações e decisões, além de ter em conta efetivamente as opiniões e necessidades da sociedade no momento atual, já que os encontros são realizados em períodos estabelecidos. Em segundo lugar permite que alguns movimentos sociais consigam se manifestar sobre as temáticas que lhes deram origem. Por exemplo, um movimento de mulheres camponesas tem muito a dizer sobre a sua realidade, a violência de gênero, as necessidades de saúde infantil, entre outros. Mas dificilmente elas conseguirão formar um partido político e apresentar um programa que seja aceito pela sociedade para, posteriormente, mudar a sua realidade.
Estes tipos de experiências levam tempo para serem aperfeiçoados e têm muito a ser melhorado, mas o tipo de representação que eles propõem é talvez o mais importante. Consegue-se inovar o sistema de representatividade à medida que se satisfaz uma distância existente entre determinadas necessidades da sociedade e sua falta de expressão por parte dos partidos políticos, ao mesmo tempo em que procura complementar o tipo de democracia representativa que hoje temos como mecanismos de escolha de autoridades. Configura-se assim um horizonte muito mais amplo de espaços, diálogos e possibilidades de participação e influência dos movimentos sociais, em novas perspectivas de conseguir concordância entre as leis e decisões do governo e o estado da nossa sociedade.

Desafios

Questão 1

No começo da nossa aula trabalhamos com a classificação clássica das formas de Governo estabelecidas por Aristóteles. E tentamos explicar as origens históricas da democracia. Vamos observar a foto e tentar identificar a opção correta:



a) Os começos da democracia foram contíguos aos Estados Modernos.

b) Os inícios da democracia podem ser reconhecidos no Império Romano.

c) O início da democracia teve lugar na época das monarquias.

d) Os começos da democracia podem ser reconhecidos em Atenas, na Grécia Antiga.

Questão 2

Utilizando como referência a pergunta no 1 é possível estabelecer que antigamente houve casos de democracia direta. Atualmente existem duas variantes do tipo de voto: representativa e semirrepresentativa. E duas variações na interação dos cidadãos: deliberativa e participativa. Em relação a estes tipos de democracia, podemos dizer que:

a) São completamente incompatíveis entre elas, já que não é possível combinar maneiras diversas de participação.

b) Não é possível interatuar essas variações da democracia, já que uma vez que um país escolheu e estruturou, sua organização política não pode ser mudada.

c) As variantes da democracia podem ser combinadas segundo a vontade política do governo de um país, procurando ampliar a legitimidade do governo.

d) As variantes de democracia podem ser combinadas ou não, segundo as decisões dos cidadãos.

Questão 3

Vamos tentar juntos lembrar sobre a história da democracia no Brasil na época prévia às eleições de Getúlio Vargas. Foram mencionadas relações entre diversos setores de poder econômico, social e político e o estabelecimento efetivo da democracia como o governo do povo. Levando em conta esta afirmação, podemos dizer que nessas décadas da história brasileira:

a) Teve-se a experiência efetiva do governo do povo, já que oficialmente se encontrava instaurada uma democracia.

b) As relações e conflitos de poder entre os grupos sociais não interferiram na implantação da democracia, já que é o Estado quem determina a ordem política da sociedade.

c) Os grupos de poder conseguiam às vezes concordar nos seus objetivos, em uma dessas ocasiões permitiram a instauração de um sistema democrático no Brasil

d) As relações de conflito e concordância entre os setores de poder econômico, social e político irrompiam na instauração efetiva da democracia, por tensões nas relações políticas com o Estado e a população.

Questão 4

Vamos aprofundar um pouco mais a instauração de um regime democrático em um país e o que isso significa. Demos uma olhada na história a quadrinhos de Mafalda e tentemos compreender por que ela ri.

Disponível em: <http://arteemanhasdalingua.blogspot.com.br/>. Acessado em: 10/06/2012

a) Mafalda considera que a definição de democracia concorda com o tipo de governo que atualmente o seu país tem.

b) Mafalda não compreende qual é o verdadeiro significado da palavra democracia e por isso acaba rindo do seu próprio governo.

c) Mafalda pensa que não é possível a instauração de um tipo de governo do povo e acaba rindo da tentativa do seu país de formar uma democracia.

d) Mafalda, depois de ler a definição de democracia, começa a rir já que acredita que não existe concordância entre o sistema de governo do seu país e o que supostamente seria a democracia.

Questão 5

Temos trabalhado sobre os avanços que o Brasil tem realizado na área de democracia participativa e deliberativa nos últimos anos. Foram mencionados índices de participação, quantidade de brasileiros, movimentos sociais, fóruns, experiências e vários outros dados. Escolha entre as opções a que explica de maneira mais completa e correta a importância deste tipo de transformações na democracia para nosso país:

a) A democracia participativa e deliberativa permite que as pessoas se expressem de maneira individual em relação às problemáticas que acreditam importantes. Conjuntamente abre um espaço para os partidos políticos, que atualmente têm pouca participação dos cidadãos. Embora isto não faça diferença nas políticas públicas ou nas leis, as pessoas se sentem melhor, o que amplia a legitimidade do Governo.

b) Os avanços nas áreas de participação e deliberação no caso do Brasil têm acontecido por fora da esfera da democracia, já que esta não estava deixando espaço para os movimentos sociais. Estes estavam perdendo margem de ação em relação aos partidos políticos e, em consequência, espaços como fóruns, assembleias, reuniões e conferências foram formuladas por fora da política formal.

c) Os movimentos sociais têm sido os principais atores no desenvolvimento das instâncias de participação e deliberação democráticas. A confrontação com o Estado tem gerado grandes desentendimentos que provocaram a necessidade de novos partidos políticos. A principal tensão tem a ver com a falta de representação dos movimentos sociais, o que os levava a não serem ouvidos na hora de diagramar as políticas e tomar decisões governamentais.

d) O ganho mais importante do desenvolvimento da democracia participativa no Brasil tem a ver com novos espaços abertos para a discussão e a formulação de políticas públicas que atingem a sociedade toda. A participação dos movimentos sociais tem permitido ouvir necessidades que previamente não eram expostas, assim como ampliar a legitimidade do Governo na hora de consultar a sua população e tomar decisões de governamentais